Processo 152856/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 14:50
Autuado em 02/04/2007 14:50
Oficio de encaminhamento 043/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2090/2009 da Segunda Câmara, de 18/12/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2009 Acórdão   2090/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/12/2009 Acórdão   2090/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado RENATO TONIDANDEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2007 16:45 16786/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/06/2009 15:53 do Protocolo nº 275190/09, referente documentação complementar.
27/05/2008 11:47 do Protocolo nº 275218/08, referente nova documentação.
15/08/2007 08:49 do aviso de recebimento do ofício nº 1531/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2009 230 Acórdão nº 2090/2009
27/11/2009 227 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2009 de 02/12/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 167/2009
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 2515/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2010 09:31 DP Processo em remessa externa
11/02/2010 10:55 DP  
09/02/2010 10:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 205/2010 -
22/12/2009 09:46 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 186/2010 -
22/12/2009 09:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 247/2010 -
22/12/2009 09:16 S2C  
18/12/2009 08:52 SMPjTC  
03/12/2009 15:43 S2C  
02/12/2009 15:59 DG  
09/11/2009 09:55 GASRVF  
14/10/2009 14:30 SMPjTC Parecer nº 14022/2009 - desaprovação PCA 2006. Pela emissão de parecer prévio no sentido da desaprovação das contas, em face da não observância da Lei nº 8.666/93, o que implica na imposição das multas previstas no art. 87, inc. III, alíneas 'b' e 'd', da Lei Complementar nº 113/2005.
05/08/2009 11:41 DCM Instrução nº 3317/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
19/05/2009 11:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 167/2009 -
16/09/2008 09:11 SAUDI  
02/09/2008 11:54 SMPjTC Parecer nº 15388/2008 - nos termos da DCM PCA 2006. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
13/06/2008 19:06 DCM Instrução nº 3965/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. 2° Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe aplicação de Multa Administrativa.
07/02/2008 15:39 SAUDI  
01/02/2008 09:58 GCCMNS  
30/11/2007 16:06 SMPjTC Parecer nº 1428/2008 - PCA 2006. Pela emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação, conforme instrução técnica; sem prejuízo de aplicação das multas previstas no art. 87, III, alíneas 'b' e 'd', da LC 113/2005 e determinação de saneamento das falhas apontadas
02/10/2007 14:09 DCM  
02/10/2007 10:46 GCCMNS  
18/09/2007 12:11 SMPjTC Parecer nº 14985/2007 - diligência interna à DCM
02/04/2007 17:04 DCM Instrução nº 2120/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 17:04 DCM Instrução nº 3778/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 14:50 DP  

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