Data de Envio | Setor | Ato |
12/02/2010 09:31
| DP | Processo em remessa externa |
11/02/2010 10:55
| DP | |
09/02/2010 10:20
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 205/2010 - |
22/12/2009 09:46
| DEX | Certidão de Trânsito em Julgado nº 186/2010 - |
22/12/2009 09:46
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 247/2010 - |
22/12/2009 09:16
| S2C | |
18/12/2009 08:52
| SMPjTC | |
03/12/2009 15:43
| S2C | |
02/12/2009 15:59
| DG | |
09/11/2009 09:55
| GASRVF | |
14/10/2009 14:30
| SMPjTC | Parecer nº 14022/2009 - desaprovação PCA 2006. Pela emissão de parecer prévio no sentido da desaprovação das contas, em face da não observância da Lei nº 8.666/93, o que implica na imposição das multas previstas no art. 87, inc. III, alíneas 'b' e 'd', da Lei Complementar nº 113/2005. |
05/08/2009 11:41
| DCM | Instrução nº 3317/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais.
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19/05/2009 11:23
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 167/2009 - |
16/09/2008 09:11
| SAUDI | |
02/09/2008 11:54
| SMPjTC | Parecer nº 15388/2008 - nos termos da DCM PCA 2006. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM. |
13/06/2008 19:06
| DCM | Instrução nº 3965/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. 2° Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe aplicação de Multa Administrativa.
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07/02/2008 15:39
| SAUDI | |
01/02/2008 09:58
| GCCMNS | |
30/11/2007 16:06
| SMPjTC | Parecer nº 1428/2008 - PCA 2006. Pela emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação, conforme instrução técnica; sem prejuízo de aplicação das multas previstas no art. 87, III, alíneas 'b' e 'd', da LC 113/2005 e determinação de saneamento das falhas apontadas |
02/10/2007 14:09
| DCM | |
02/10/2007 10:46
| GCCMNS | |
18/09/2007 12:11
| SMPjTC | Parecer nº 14985/2007 - diligência interna à DCM |
02/04/2007 17:04
| DCM | Instrução nº 2120/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame.
Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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02/04/2007 17:04
| DCM | Instrução nº 3778/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe aplicação de Multa Administrativa.
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02/04/2007 14:50
| DP | |